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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. HELDA LIMA MEIRELES, PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), COM INÍCIO EM 15/04/2024 E TÉRMINO EM 19/04/2024, OS SEGUINTES PROCESSOS, CUJOS INTERESSADOS PODERÃO MANIFESTAR A SUA DISCORDÂNCIA NO PRAZO COMPREENDIDO ENTRE ESTA PUBLICAÇÃO (COM FINS DE INTIMAÇÃO) E EM ATÉ 48HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. DESTAS OPOSIÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADOS OS PEDIDOS REFERENTES AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DELIBERADO PELO COLEGIADO DESTA CÂMARA, BEM COMO DETERMINADO POR SUA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE:
0072010-08.2021.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072010-08.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0121492-53.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04506646 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES AGDO: DÉBORA MARCEWKA REP//P/S/MÃE TÂNIA MARIA NAVA MARCEHEWKA ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:
0086938-27.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086938-27.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0171614-02.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00833934 AGTE: STEPHEN MARK ALTIT ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO ADVOGADO: CAROLINE ROMANO SANTANA AGDO: OITO COMERCIO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA URBANISMO E PAISAGISMO LTDA ADVOGADO: GERSON RIBEIRO DOS PASSOS ADVOGADO: REGIS DE OLIVEIRA BACHA RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:
0180330-43.2007.8.19.0001(2009.001.31823)
003. APELAÇÃO 0180330-43.2007.8.19.0001 (2009.001.31823) ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0180330-43.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2009.00176674 APELANTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI APELADO: SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA APELADO: ENGENHARIA REPRESENTACOES E COMERCIO ERCO S A APELADO: CONSTRUTORA AFFONSECA S A ADVOGADO: LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO ADVOGADO: BRUNO DONATO DOS SANTOS MAROTTA RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0376334-19.2008.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
004. APELAÇÃO 0376334-19.2008.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0376334-19.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00155042 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELANTE: ANGELO RUSSO JUNIOR APELANTE: LYDIA CARDEAL RANGEL ADVOGADO: ERCIO DE ANDRADE BRAGA ADVOGADO: KATIA LEMOS TOURINHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:
0003310-43.1999.8.19.0002
005. APELAÇÃO 0003310-43.1999.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 CARTORIO UNIFICADO CIVEL AÇÃO: 0003310-43.1999.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2013.00261263 APTE: HELIO JOSE AYRES MARQUES ADVOGADO: RAPHAEL DE ASSIS RIBEIRO PANNO APDO: BIOENGEM BIOENGENHARIA MEDICA LTDA ADVOGADO: GERALDO ARRUDA FIGUEREDO RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:
0341903-85.2010.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0341903-85.2010.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0341903-85.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00292971 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: TASSIO IGOR FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS DA SILVA PAULO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO DE MATTOS SOARES ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BIANCA MORAES BIANCO BLAK APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS AMORIM ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA DOS SANTOS RIENTE RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004043-50.2015.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0004043-50.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CESSÃO DE CRÉDITO / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0004043-50.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00032597 APELANTE: TOTAL ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(A). CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ APELADO: JARI CELULOSE S A ADVOGADO: LUIS GUSTAVO HADDAD ADVOGADO: THOMAS ALEXANDRE DE CARVALHO ADVOGADO: LUCAS GARCIA DE MOURA GAVIÃO ADVOGADO: MARCO AURÉLIO IBANHES CHAKUR RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:
0201418-54.2018.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0201418-54.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0201418-54.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04591116 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: FERREIRA DE MATTOS S A ADMINISTRACAO PARTICIPAÇOES E NEGOCIOS ADVOGADO: ALDAIR XAVIER DA SILVA ADVOGADO: NILTON ARAUJO LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
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